Arrisco-me a dizer que a grande maioria das pessoas j\u00e1 ouviu falar de um contrato de empreitada.<\/p>\n\n\n\n
Mas ser\u00e1 que todos sabem o que significa, quais os requisitos, elementos necess\u00e1rios, prazos e garantias que o mesmo acarreta?<\/p>\n\n\n\n
Vou tentar explicar os pontos b\u00e1sicos e essenciais que tens de saber.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um contrato celebrado entre um empreiteiro e o dono da obra ( geralmente \u00e9 o propriet\u00e1rio mas tamb\u00e9m pode ser o titular de um direito, como por exemplo o usufrutu\u00e1rio) para a realiza\u00e7\u00e3o de uma obra, com base num projeto. Esta obra pode ser uma constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo uma remodela\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Como em todos os contratos, tens de estabelecer um prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da obra e um pre\u00e7o. Quanto ao resto, j\u00e1 vamos falar melhor a seguir.<\/p>\n\n\n\n
Mas aten\u00e7\u00e3o, num contrato de empreitada tu como dono da obra vais fiscalizando, mas o trabalho do empreiteiro tamb\u00e9m ser\u00e1 supervisionado por arquitetos e engenheiros.<\/p>\n\n\n\n
Se est\u00e1s a fazer esta pergunta, \u00e9 porque ainda n\u00e3o fizeste este tipo de obras, sen\u00e3o saberias os problemas e dores de cabe\u00e7a que v\u00e3o surgindo.<\/p>\n\n\n\n
Muitas vezes, o dono da obra desconhece os procedimentos e at\u00e9 mesmo os seus direitos quando as coisas n\u00e3o come\u00e7am a correr assim t\u00e3o bem o que faz com que possa ter in\u00fameros preju\u00edzos posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Problemas mais comuns:<\/p>\n\n\n\n
– O empreiteiro contratado, desiste da obra antes de a iniciar;<\/p>\n\n\n\n
– Empreiteiro abandona a obra pouco tempo depois de a ter come\u00e7ado;<\/p>\n\n\n\n
– O empreiteiro conclui a obra mas mais tarde o dono da obra deteta defeitos;<\/p>\n\n\n\n
– Empreiteiro conclui a obra fora do prazo.<\/p>\n\n\n\n
A regra geral \u00e9 que n\u00e3o. Mas se queres um conselho, caso o empreiteiro n\u00e3o o fa\u00e7a, toma a iniciativa de o fazer por escrito para te salvaguardares.<\/p>\n\n\n\n
Se calhar n\u00e3o sabes, mas no caso de contratos cujo valor ultrapasse 10% do valor m\u00e1ximo das obras permitidas \u00e0s empresas de constru\u00e7\u00e3o correspondentes \u00e0 classe 1 (170.000\u20ac) \u00e9 obrigat\u00f3rio celebrar o contrato por escrito. E quem o diz \u00e9 o Regime Jur\u00eddico Aplic\u00e1vel ao Exerc\u00edcio da Atividade da Constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Deste contrato t\u00eam de constar os seguintes elementos, sob pena de ser nulo:<\/p>\n\n\n\n
a) Identifica\u00e7\u00e3o completa das partes contraentes;<\/p>\n\n\n\n
b) Identifica\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s, certificados ou registos das empresas de constru\u00e7\u00e3o intervenientes, sempre que previamente conferidos ou efetuados pelo IMPIC, I. P., nos termos da presente lei;<\/p>\n\n\n\n
c) Identifica\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, incluindo as pe\u00e7as escritas e desenhadas, quando as houver;<\/p>\n\n\n\n
d) Valor do contrato;<\/p>\n\n\n\n
e) Prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n\n\n\n
Duas notas importantes: apenas o dono da obra pode invocar a nulidade do contrato, no caso de n\u00e3o existir subempreitada e as empresas de constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o obrigadas a arquivar os contratos pelo prazo de 10 anos a contar da data de aceita\u00e7\u00e3o pelo dono da obra.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o do local onde as obras devem ser realizadas, \u00e9 muito importante que no contrato fa\u00e7a refer\u00eancia ao or\u00e7amento previamente solicitado ao empreiteiro, devendo ser o mesmo junto como anexo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 ainda aconselh\u00e1vel as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
– que se esclare\u00e7a se o or\u00e7amento inclui ou n\u00e3o o IVA;<\/p>\n\n\n\n
-discrimina\u00e7\u00e3o detalhada dos custos por categorias;<\/p>\n\n\n\n
– estabelecer o momento e a forma de pagamento \u2013 neste ponto \u00e9 pr\u00e1tica comum dividir o mesmo em 3 vezes ( in\u00edcio, meio e fim da obra) ,mas aconselho-te a reteres uma pequena parte, que ser\u00e1 entregue algum tempo ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra para dar tempo para constatar eventuais defeitos (no fundo funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de cau\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
– incluir uma clausula de penaliza\u00e7\u00e3o por cada dia de atraso na entrega da obra;<\/p>\n\n\n\n
– cl\u00e1usula sancionat\u00f3ria estabelecendo o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o pelo incumprimento do contrato;<\/p>\n\n\n\n
– men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00fanica e exclusiva responsabilidade do empreiteiro por eventuais danos causados a pessoas e bens de terceiros ou do dono da obra, decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da obra e da sua atividade.<\/p>\n\n\n\n
E se correr mal? N\u00e3o ser\u00e1s o primeiro, nem certamente o \u00faltimo a lidar com estas situa\u00e7\u00f5es. Por isso, acho importante deixar-te aqui os prazos da garantia:<\/p>\n\n\n\n
– 10 anos \u2013 defeitos relativos a elementos construtivos estruturais;<\/p>\n\n\n\n
– 5 anos \u2013 defeitos relativos a elementos construtivos n\u00e3o estruturais ou instala\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas;<\/p>\n\n\n\n
– 2 anos \u2013 defeitos relativos a equipamentos afetos \u00e0 obra mas dela autonomiz\u00e1veis (eletrodom\u00e9sticos, m\u00e1quinas,\u2026)<\/p>\n\n\n\n
Acabou a obra e mais tarde constatas que existem alguns defeitos. Caso isto aconte\u00e7a, tens o prazo de 1 ano a contar a partir do momento em que detetaste o defeito, para comunicar a situa\u00e7\u00e3o ao empreiteiro. Aconselho por carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o para ficares com um meio de prova.<\/p>\n\n\n\n
Mas aten\u00e7\u00e3o: este direito n\u00e3o pode ser exercido se j\u00e1 tiver ultrapassado os 5 anos da garantia.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo pr\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n
Obra entregue- 25\/02 \/2015<\/p>\n\n\n\n
Detetou defeito- 12\/06\/2018<\/p>\n\n\n\n
Prazo para den\u00fancia do defeito- 12\/06\/2019<\/p>\n\n\n\n
Prazo para exigir indemniza\u00e7\u00e3o- 12\/06\/2020<\/p>\n\n\n\n
No caso do empreiteiro n\u00e3o eliminar o defeito, o dono da obra tem at\u00e9 25\/02\/2020 para exigir a indemniza\u00e7\u00e3o ( limite m\u00e1ximo da garantia de 5 anos) e n\u00e3o at\u00e9 12\/06\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Ficaste mais esclarecido? Espero ter conseguido ajudar!<\/p>\n\n\n\n