{"id":18227,"date":"2024-03-18T16:05:13","date_gmt":"2024-03-18T16:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/abcimobiliario.pt\/?p=18227"},"modified":"2024-03-19T11:29:22","modified_gmt":"2024-03-19T11:29:22","slug":"contrato-promessa-compra-e-venda-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abcimobiliario.pt\/index.php\/2024\/03\/18\/contrato-promessa-compra-e-venda-2\/","title":{"rendered":"O pagamento de sinal num contrato promessa de compra e venda"},"content":{"rendered":"\n

Se j\u00e1 celebraste um contrato promessa de compra e venda, provavelmente j\u00e1 te pediram o pagamento de uma quantia a t\u00edtulo de sinal, certo?<\/p>\n\n\n\n

E como querias muito celebrar o neg\u00f3cio, entregaste uma quantia para esse fim. Correu tudo bem? \u00d3timo! Mas e se o neg\u00f3cio tivesse falhado? Est\u00e1s suficientemente informado e esclarecido para saberes os teus direitos?<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o sinal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O sinal \u00e9, habitualmente, uma quantia em dinheiro, que uma das partes (promitente comprador) entrega ao outro no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato promessa, e que se destina a comprovar a inten\u00e7\u00e3o de celebrar o neg\u00f3cio e a garantir o seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil, em mat\u00e9ria de contratos promessa de compra e venda, estabelece a presun\u00e7\u00e3o que todas as quantias que o promitente comprador entregue ao promitente vendedor, assumem a natureza de sinal e de antecipa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o acordado entre ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Qual a fun\u00e7\u00e3o do sinal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em bom rigor, podemos afirmar que o sinal tem duas fun\u00e7\u00f5es distintas: penitencial ou penal.<\/p>\n\n\n\n

A forma penitencial significa que o sinal pode constituir uma cl\u00e1usula de arrependimento legal para qualquer uma das partes. Quer isto dizer que se o promitente comprador desistir do neg\u00f3cio, o valor do sinal \u00e9 perdido a favor do promitente vendedor. Por sua vez, se for o promitente vendedor a desistir, ter\u00e1 de devolver o valor em dobro ao promitente comprador.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico: O Jos\u00e9 quer comprar ao Francisco um apartamento por 200.000\u20ac. No momento de celebrar o contrato promessa, Jos\u00e9 d\u00e1 a Francisco, a quantia de 2.000\u20ac (sinal). Se o Jos\u00e9 desistir do neg\u00f3cio perde os 2.000\u20ac. Se for o Francisco a desistir, ter\u00e1 de devolver 4.000\u20ac ao Jos\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o sinal penal opera mediante um de dois t\u00edtulos jur\u00eddicos: princ\u00edpio de pagamento ou cl\u00e1usula penal.<\/p>\n\n\n\n

Quer isto dizer que, se o contrato promessa for cumprido por ambas as partes, o sinal entregue \u00e9 contabilizado no pagamento efetuado- princ\u00edpio de pagamento. Se n\u00e3o for cumprido, funcionar\u00e1 como cl\u00e1usula penal.<\/p>\n\n\n\n

E se j\u00e1 tiver havido tradi\u00e7\u00e3o da coisa? (exemplo, entrega das chaves do im\u00f3vel)<\/h2>\n\n\n\n

Nos termos do c\u00f3digo civil, o valor do sinal entregue no contrato promessa deve ser deduzido ao valor total do neg\u00f3cio quando o mesmo se realize ( valor acordado 100.000\u20ac, sinal 1.000\u20ac, valor a entregar na realiza\u00e7\u00e3o da escritura 99.000\u20ac) ou restitu\u00eddo se o neg\u00f3cio n\u00e3o chegar a concretizar-se.<\/p>\n\n\n\n

Ora, j\u00e1 vimos que se for o promitente comprador a desistir do neg\u00f3cio, ele perde o valor do sinal e que se for o promitente vendedor a desistir, ter\u00e1 de devolver o valor em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o promitente comprador tem ainda outro mecanismo para se salvaguardar em caso de desist\u00eancia por parte do promitente vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Se j\u00e1 tiver existido tradi\u00e7\u00e3o da coisa (exemplo-as chaves do im\u00f3vel foram lhe entregues no contrato promessa e ele j\u00e1 utiliza o im\u00f3vel desde essa data), o promitente comprador poder\u00e1 optar por exigir a devolu\u00e7\u00e3o do valor do sinal entregue e uma indemniza\u00e7\u00e3o correspondente ao aumento do valor do im\u00f3vel (se ele tiver valorizado, entretanto).<\/p>\n\n\n\n

Vejamos um exemplo pr\u00e1tico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

 Miguel- Promitente comprador<\/p>\n\n\n\n

Paulo \u2013 Promitente vendedor<\/p>\n\n\n\n

Pre\u00e7o \u2013 150.000\u20ac<\/p>\n\n\n\n

Sinal \u2013 15.000\u20ac<\/p>\n\n\n\n

Na data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato promessa de compra e venda, Paulo entregou as chaves do im\u00f3vel a Miguel e ele come\u00e7ou a us\u00e1-lo. Na data da escritura, Paulo recusasse a outorg\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Entre a data da assinatura do contrato promessa e a data em que Paulo se recusa a assinar a escritura, o im\u00f3vel valorizou 50.000\u20ac, logo ele passa a ter um valor de 200.000\u20ac.<\/p>\n\n\n\n

Miguel tem duas op\u00e7\u00f5es perante a recusa de Paulo:<\/p>\n\n\n\n

– Exigir a devolu\u00e7\u00e3o do sinal em dobro (30.000\u20ac);<\/p>\n\n\n\n

– Exigir o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o baseada na valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (ou seja, 50.000\u20ac) acrescida do valor pago a titulo de sinal (15.000\u20ac), o que d\u00e1 o valor total de 65.000\u20ac<\/p>\n\n\n\n

Esta segunda solu\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa para o Miguel. Com esta possibilidade, a lei afirma claramente como principal objetivo impedir que o promitente vendedor n\u00e3o cumpra com o estabelecido no contrato promessa por raz\u00f5es de natureza meramente especulativa.<\/p>\n\n\n\n

Sabias que isto era poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio analisar todos os contornos do neg\u00f3cio e averiguar qual a melhor solu\u00e7\u00e3o no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

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