Mas ser\u00e1 que eu posso fechar a minha varanda do meu apartamento por minha iniciativa?<\/p>\n\n\n\n
De forma a ganhar um espa\u00e7o extra, algumas vezes constat\u00e1mos que os propriet\u00e1rios pretendem fechar a sua varanda e assim passar a possuir as denominadas marquises. Para al\u00e9m de se tratar de um espa\u00e7o mais protegido do ambiente, permite obter maior privacidade e at\u00e9 ser utilizado como uma zona para arrumos extra.<\/p>\n\n\n\n
Ela faz parte do meu apartamento e s\u00f3 eu tenho acesso a ela por isso acho que pode fazer do espa\u00e7o o que eu quiser.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 algu\u00e9m ouviu isto? \u00c9 assim que pensas? Cuidado! Primeiro l\u00ea este artigo para assegurares que fazes tudo conforme a lei.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o t\u00edtulo constitutivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n De facto, apenas tu tens acesso \u00e0 varanda e ela pertence \u00e0 tua fra\u00e7\u00e3o. Contudo, \u00e9 preciso saberes e comprovares o que est\u00e1 estipulado no t\u00edtulo constitutivo. Se ele referir que se trata de uma parte comum do edif\u00edcio, embora tu possas utiliz\u00e1-la, ser\u00e1 perten\u00e7a do condom\u00ednio. Por outro lado, se o t\u00edtulo nada disser, h\u00e1 quem entenda que a varanda constitui sempre parte comum, embora seja de utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva do cond\u00f3mino que a ela acede. E sendo assim, tens de garantir a sua boa conserva\u00e7\u00e3o, mas quando for necess\u00e1rio fazer obras (pintura, remodela\u00e7\u00e3o, impermeabiliza\u00e7\u00e3o, etc.), isso ficar\u00e1 a cargo do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Na eventualidade que queres fechar a tua varanda do apartamento, \u00e9 importante saberes que, para al\u00e9m de necessitares de uma autoriza\u00e7\u00e3o dos restantes cond\u00f3minos (aprova\u00e7\u00e3o por parte dos cond\u00f3minos que representem 2\/3 do valor total do pr\u00e9dio em assembleia de condom\u00ednio, com um ponto de discuss\u00e3o para o efeito na ordem de trabalhos), ainda ter\u00e1s de obter todas as autoriza\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as necess\u00e1rias por parte da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n E porqu\u00ea? Porque considerasse que o fecho da marquise pode prejudicar a uniformidade e est\u00e9tica da parede exterior do pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n Assim, se est\u00e1s a pensar proceder ao fecho da tua varanda ou se at\u00e9 j\u00e1 o fizeste sem cumprir estes requisitos, tens de ter consci\u00eancia de que poder\u00e1 haver uma fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das entidades competentes ou at\u00e9 uma den\u00fancia por parte de algum vizinho. E as coimas ainda s\u00e3o dispendiosas.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 que compensa?<\/p>\n\n\n\n