Aparentemente parece um tema de f\u00e1cil compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o mas a verdade \u00e9 que gera sempre muitas d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o. Afinal quantas rendas e cau\u00e7\u00f5es antecipadas pode o senhorio pedir?<\/p>\n\n\n\n
Desde logo \u00e9 importante esclarecer que tanto as cau\u00e7\u00f5es como as rendas s\u00e3o pagas no in\u00edcio do contrato e que o valor da cau\u00e7\u00e3o pode ser diferente do valor de renda, tendo de ser devolvida no final do contrato caso todos os pressupostos da sua aplica\u00e7\u00e3o tenham sido cumpridos, nomeadamente, o im\u00f3vel encontrar-se nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foi entregue.<\/p>\n\n\n\n
Isto parece muito simples mas a verdade \u00e9 que vemos muitas vezes o senhorio a compensar o valor da \u00faltima renda com o valor que est\u00e1 em dep\u00f3sito a t\u00edtulo de cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contrato de arrendamento celebrado em Janeiro com um valor de renda de 500\u20ac. O arrendat\u00e1rio paga 500\u20ac a t\u00edtulo de renda de Janeiro, 500\u20ac a t\u00edtulo de renda adiantada (correspondendo a Fevereiro) e uma cau\u00e7\u00e3o no valor de 500\u20ac. Quando em Fevereiro do ano seguinte o arrendat\u00e1rio comunica que ir\u00e1 sair do im\u00f3vel, o senhorio, informa-o de que em vez de pagar a renda do \u00faltimo m\u00eas, fica por conta da cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Isto j\u00e1 vos aconteceu?<\/p>\n\n\n\n
Se estiver na posi\u00e7\u00e3o de senhorio, \u00e9 importante saber de que isto \u00e9 uma atitude errada e muito prejudicial para si!<\/p>\n\n\n\n
Demasiadas vezes, vemos os senhorios a tomar esta posi\u00e7\u00e3o e quando tomam novamente posse do im\u00f3vel, constatam que o mesmo se encontra em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o e muitas vezes a necessitar de obras para poderem colocar outra vez o im\u00f3vel no mercado de arrendamento.<\/p>\n\n\n\n
A cau\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode nem deve funcionar como mais uma renda antecipada!<\/p>\n\n\n\n
Deves deixar a cau\u00e7\u00e3o ficar em dep\u00f3sito durante toda a vig\u00eancia do contrato, e devolver no final caso o im\u00f3vel se encontre mas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foi entregue, ap\u00f3s vistoria ao mesmo.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2023 que apenas pode ser antecipado o pagamento das rendas em dois meses. Por regra, a renda \u00e9 paga no m\u00eas anterior \u00e0quele a que diz respeito. Logo, no in\u00edcio do contrato podem ser pagas 4 rendas.<\/p>\n\n\n\n
Confuso?<\/p>\n\n\n\n
Vejamos o exemplo: Celebras um contrato com inicio em Janeiro. Nessa data, solicitas ao inquilino o pagamento da renda de Janeiro e Fevereiro (a renda \u00e9 paga no m\u00eas anterior \u00e0quele a que diz respeito). Mas tu (enquanto senhorio) podes pedir o pagamento antecipado de dois meses (logo, a renda de Mar\u00e7o e Abril). Entre o dia 8 de Janeiro e 8 de Mar\u00e7o s\u00f3 s\u00e3o 2 meses mas o senhorio consegue englobar a renda de Janeiro, Fevereiro, Mar\u00e7o e Abril- 4 meses!). Pois a 8 de Mar\u00e7o, o inquilino est\u00e1 a liquidar a renda de Abril. E, no fundo, s\u00f3 est\u00e3o a antecipar o pagamento de 2 rendas!<\/p>\n\n\n\n
Desde 2023, que a cau\u00e7\u00e3o tem como limite m\u00e1ximo o valor correspondente a dois meses de renda.<\/p>\n\n\n\n
Esta mat\u00e9ria gera sempre muita controv\u00e9rsia e alguns problemas entre as partes. E esta situa\u00e7\u00e3o ainda se torna mais complicada se atendermos \u00e0 atual conjuntura econ\u00f3mica. Os arrendat\u00e1rios ficam muito surpreendidos e inconformados com os senhorios que pedem 2 ou mais rendas antecipadas e a cau\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o se esque\u00e7am, o propriet\u00e1rio est\u00e1 protegido por a lei e se calhar a lei \u00e9 que deveria mudar. N\u00f3s se tiv\u00e9ssemos do lado do senhorio ter\u00edamos mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade econ\u00f3mica? Se calhar sim. Ou talvez n\u00e3o. S\u00f3 quando efetivamente experienciamos a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que conseguimos analisar o nosso comportamento. At\u00e9 l\u00e1 s\u00e3o apenas suposi\u00e7\u00f5es. Mas isto j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria legal, mas sim social.<\/p>\n\n\n\n
Aqui s\u00f3 pretendo ajudar-te a estar devidamente informado e esclarecido em termos legais.<\/p>\n\n\n\n
Espero ter ajudado!<\/p>\n\n\n\n