Infelizmente, \u201co inquilino n\u00e3o paga as rendas\u201d \u00e9 um assunto que cada vez mais tem roubado o sono a muitos senhorios. Cada vez mais assistimos a casos em que os arrendat\u00e1rios deixam de pagar as rendas ou atrasam nos pagamentos. E isto, quer seja por falta de capacidade do arrendat\u00e1rio em liquidar os pagamentos (perda do trabalho, problema de sa\u00fade, aumento das despesas), seja por sua vontade deliberada (n\u00e3o pagamento enquanto n\u00e3o forem efetuadas repara\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Assim, desde logo importa referir que existem v\u00e1rios tipos de incumprimento com consequ\u00eancias legais distintas.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 O inquilino n\u00e3o paga atempadamente as rendas;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Atrasa-se no pagamento das rendas por per\u00edodos iguais ou superiores a 3 meses;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 O inquilino tem mais de 4 atrasos no pagamento, por prazo superior a 8 dias, num per\u00edodo de refer\u00eancia de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Face a estas situa\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o existir 2 consequ\u00eancias: indemniza\u00e7\u00e3o de 20% ou resolu\u00e7\u00e3o contratual. Em todas as situa\u00e7\u00f5es, podes cobrar juros de mora.<\/p>\n\n\n\n
Podes aplicar esta situa\u00e7\u00e3o quando o arrendat\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 atrasado no pagamento h\u00e1 8 dias. Neste caso, informa expressamente o arrendat\u00e1rio de que \u00e9 devido o pagamento desta indemniza\u00e7\u00e3o. Mas aten\u00e7\u00e3o, se o arrendat\u00e1rio proceder ao pagamento da renda no prazo de 8 dias ap\u00f3s o in\u00edcio do atraso, j\u00e1 n\u00e3o podes exigir o pagamento da indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Este mecanismo aplicar-se-\u00e1 nas outras duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ora, se o inquilino se atrasa no pagamento das rendas por 3 ou mais meses seguidos, o senhorio pode terminar o contrato de arrendamento com justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Aqui, o arrendat\u00e1rio tem duas op\u00e7\u00f5es: tem 30 dias para deixar o im\u00f3vel ou proceder ao pagamento das rendas em atraso acrescido dos 20% de indemniza\u00e7\u00e3o. Mas aten\u00e7\u00e3o, se o contrato terminar por justa causa, n\u00e3o podes pedir os 20% da indemniza\u00e7\u00e3o, mas ter\u00e1s sempre direito a juros de mora.<\/p>\n\n\n\n
A indemniza\u00e7\u00e3o de 20% foi um mecanismo criado para as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 vontade em manter o contrato de arrendamento mas \u00e9 necess\u00e1rio compensar o senhorio pelo atraso no pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Para o contrato terminar, \u00e9 necess\u00e1rio que o senhorio proceda ao envio da comunica\u00e7\u00e3o por carta registada com AR para o domic\u00edlio convencionado no contrato de arrendamento. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e1 de recorrer a notifica\u00e7\u00e3o judicial avulsa ou contacto pessoal por solicitador ou advogado.<\/p>\n\n\n\n
Quando existem mais de 4 atrasos no pagamento, por prazo superior a 8 dias, num per\u00edodo de refer\u00eancia de 12 meses, tamb\u00e9m podes resolver o contrato com justa causa mediante envio de comunica\u00e7\u00e3o por carta registada com AR para o domic\u00edlio convencionado no contrato. Se a inten\u00e7\u00e3o do senhorio \u00e9 terminar o contrato, tem de notificar o arrendat\u00e1rio dessa inten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o 3\u00ba incumprimento. Se n\u00e3o o fizeres, j\u00e1 n\u00e3o podes resolver o contrato com justa causa. Ou seja, se o senhorio n\u00e3o fizer esta comunica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o 3\u00ba incumprimento e tentar resolver o contrato, o que o arrendat\u00e1rio vai dizer \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido. Porqu\u00ea? Porque tinhas de lhe enviar a comunica\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dessa comunica\u00e7\u00e3o, ainda se pode atrasar mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n
Estas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muitas vezes desconhecidas quer pelos senhorios mas tamb\u00e9m pelos arrendat\u00e1rios. Por isso, constata-se que muitos processos depois n\u00e3o avan\u00e7am no Balc\u00e3o Nacional de Arrendamento por falta de cumprimento de formalidades.<\/p>\n\n\n\n
No caso do arrendat\u00e1rio n\u00e3o sair voluntariamente e o contrato j\u00e1 tiver terminado, o senhorio ter\u00e1 de recorrer ao Balc\u00e3o Nacional de Arrendamento, atrav\u00e9s do mecanismo do procedimento especial do despejo.<\/p>\n\n\n\n
Conhece todos os tr\u00e2mites, formalidades e consequ\u00eancias para que na hora em que seja necess\u00e1rio agir, n\u00e3o sejas apanhado desprevenido. Ainda se verifica muito desconhecimento legal por parte dos senhorios.<\/p>\n\n\n\n
Isto origina muitos processos inviabilizados por falta de cumprimento de formalidades e deixa os senhorios presos a situa\u00e7\u00f5es bastante desvantajosas para eles.<\/p>\n\n\n\n