{"id":17477,"date":"2024-03-04T11:23:55","date_gmt":"2024-03-04T11:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/abcimobiliario.pt\/?p=17477"},"modified":"2024-03-10T16:37:37","modified_gmt":"2024-03-10T16:37:37","slug":"fiador-ser-ou-nao-ser","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abcimobiliario.pt\/index.php\/2024\/03\/04\/fiador-ser-ou-nao-ser\/","title":{"rendered":"Fiador: ser ou n\u00e3o ser?"},"content":{"rendered":"\n<p>J\u00e1 te pediram para ser fiador? Geralmente o pedido vem por parte dos nossos filhos, primos, irm\u00e3os e at\u00e9 mesmo dos nossos amigos. Como s\u00e3o pessoas pr\u00f3ximas de n\u00f3s, ach\u00e1mos que n\u00e3o h\u00e1 problema nenhum e por vezes at\u00e9 nos sentimos \u00fateis por poder ajudar.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas ser\u00e1 que sabes o que significa verdadeiramente ser fiador e que consequ\u00eancias pode ter na tua vida?<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos pr\u00e1ticos, seres fiador significa que te comprometes a pagar as d\u00edvidas de outra pessoa caso esta entre em incumprimento, ou seja, caso ela n\u00e3o pague. Estes pedidos s\u00e3o mais comuns no cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o e no arrendamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da lei atribuir alguma prote\u00e7\u00e3o aos fiadores, \u00e9 importante, antes de aceitares, conheceres os direitos e deveres associados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Primeira pergunta: quem pode ser fiador?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quase poderia dizer que qualquer um pode assumir esta responsabilidade, mas, para garantir que a d\u00edvida \u00e9 paga, \u00e9 necess\u00e1rio ter patrim\u00f3nio pr\u00f3prio ou rendimentos. E isto porque, se a pessoa que fez o cr\u00e9dito ou arrendou uma casa deixar de cumprir esse compromisso, a responsabilidade pelo cumprimento passa para o fiador. Os seus rendimentos ou bens s\u00e3o uma garantia para o credor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda pergunta: \u00c9 poss\u00edvel deixar de ser fiador?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, claro que sim. Mas apenas em duas situa\u00e7\u00f5es: ou o devedor paga a d\u00edvida ou tu fazes um acordo com o credor. Por tua iniciativa, isso nunca poder\u00e1 acontecer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Terceira pergunta: O que acontece se houver v\u00e1rios fiadores?<\/h2>\n\n\n\n<p>Cada um responde pela totalidade do valor, exceto se foi convencionado o benef\u00edcio da divis\u00e3o, ou seja, neste caso, responde cada um deles, proporcionalmente, pela quota do cofiador que se encontre insolvente. Caso um dos fiadores suporte a totalidade, fica sub-rogado nos direitos do credor contra o devedor e, de harmonia com as regras das obriga\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias, contra os outros fiadores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quarta pergunta: Como fiador tenho algum direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>Claro que sim. Apesar de o cen\u00e1rio parecer mau, conv\u00e9m conheceres alguns direitos mais importantes. Um deles \u00e9 a figura do <strong>benef\u00edcio da excurs\u00e3o pr\u00e9via<\/strong>, que significa que, caso exista incumprimento, tu, como fiador n\u00e3o \u00e9s obrigado a pagar a d\u00edvida enquanto o credor n\u00e3o tiver executado todos os bens do devedor. Isto \u00e9, enquanto n\u00e3o tiverem sido penhorados os bens ou rendimentos do devedor, o credor n\u00e3o pode exigir que pagues a d\u00edvida. Aqui conv\u00e9m teres muita aten\u00e7\u00e3o quando assinares o contrato! Se no contrato apareceres como principal pagador ou se tiver uma clausula em como renuncias a este benef\u00edcio j\u00e1 n\u00e3o podes usufruir deste mecanismo. Certifica-te de que l\u00eas muito bem o contrato e em caso de d\u00favida, questiona. O mesmo acontece se o devedor n\u00e3o tiver bens suficientes, pois a responsabilidade ir\u00e1 sempre recair sobre ti.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro direito do fiador \u00e9 a <strong>sub-roga\u00e7\u00e3o<\/strong> nos direitos do credor que significa que se fores tu a pagar a d\u00edvida, passas a ter o direito de exigir o valor da d\u00edvida ao devedor. No fundo, deixas de ser fiador e passas a ser credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Pode ainda acontecer a situa\u00e7\u00e3o do devedor perder o <strong>benef\u00edcio do prazo<\/strong> (traduz-se na possibilidade de pagar uma d\u00edvida dentro do per\u00edodo estabelecido e em presta\u00e7\u00f5es \u00e0 se uma das mensalidades n\u00e3o for paga, as restantes ficam igualmente vencidas). Nesta situa\u00e7\u00e3o, o credor pode exigir de imediato o valor total da d\u00edvida, mas apenas ao devedor e n\u00e3o fiador. Isso s\u00f3 acontecer\u00e1 se no contrato o fiador tiver renunciado a esse direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outros aspetos relevantes<\/h2>\n\n\n\n<ul>\n<li>A fian\u00e7a pode ser prestada sem o conhecimento do devedor ou contra a sua vontade;<\/li>\n\n\n\n<li>A fian\u00e7a n\u00e3o pode exceder o valor da d\u00edvida, mas pode ser feita por valor inferior;<\/li>\n\n\n\n<li>Se for anulada a obriga\u00e7\u00e3o principal, por incapacidade ou por falta ou v\u00edcio de vontade do devedor (simula\u00e7\u00e3o, reserva mental, erro, coa\u00e7\u00e3o, falta de consci\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o), a fian\u00e7a mant\u00e9m-se v\u00e1lida caso o fiador que j\u00e1 conhecia essas situa\u00e7\u00f5es quando aceitou ser fiador;<\/li>\n\n\n\n<li>Se o fiador tiver as suas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas alteradas (p. ex. risco de insolv\u00eancia), o credor pode exigir um refor\u00e7o da fian\u00e7a, quer seja atrav\u00e9s de outras garantias (hipoteca, bens) quer seja atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de novo fiador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O teu patrim\u00f3nio pode estar em risco, pelo que te aconselho a s\u00f3 seres fiador de algu\u00e9m em quem confies a 100% pois a responsabilidade e as consequ\u00eancias s\u00e3o grandes.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso tomes essa decis\u00e3o, certifica-te de l\u00eas com muita aten\u00e7\u00e3o o contrato que vais assinar, para perceber se est\u00e3o garantidos direitos como o benef\u00edcio da excurs\u00e3o pr\u00e9via ou o benef\u00edcio do prazo. A tua decis\u00e3o deve ser consciente, informada e com total compreens\u00e3o de todo o conte\u00fado do contrato. Se tiveres d\u00favidas ou n\u00e3o compreenderes algum termo ou conte\u00fado, n\u00e3o tenhas medo de perguntar as vezes que forem precisas. \u00c9 uma decis\u00e3o muito importante, ainda para mais nos tempos que estamos a viver.<\/p>\n\n\n\n<p>Muito se poderia escrever sobre este tema, por isso se tiveres alguma d\u00favida, manda para mim que eu tento ajudar.<\/p>\n\n\n\n<p>Liga\u00e7\u00e3o externa: <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A0650&amp;nid=775&amp;tabela=leis&amp;pagina=1&amp;ficha=1&amp;so_miolo=&amp;nversao=#artigo\">https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A0650&amp;nid=775&amp;tabela=leis&amp;pagina=1&amp;ficha=1&amp;so_miolo=&amp;nversao=#artigo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>J\u00e1 te pediram para ser fiador? 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