Se j\u00e1 compraste ou vendeste um im\u00f3vel de certeza que j\u00e1 ouviste falar do Contrato Promessa Compra e Venda (CPCV). Confessa l\u00e1\u2026Da primeira vez que te falaram nisto, questionaste o que \u00e9 que significa. Ora bem, este artigo \u00e9 para aqueles que ainda n\u00e3o sabem o que significa. Claro que vou tentar dar algumas informa\u00e7\u00f5es novas para quem j\u00e1 ouviu falar disto.<\/p>\n\n\n\n
O CPCV \u00e9 a sigla de Contrato Promessa de Compra e Venda. N\u00e3o \u00e9 nada mais nada menos de que um acordo entre as duas partes: o vendedor obriga-se a vender naqueles pressupostos, e o comprador obriga-se a comprar (aquilo a que design\u00e1mos um contrato bilateral, pois estabelece obriga\u00e7\u00f5es para ambas as partes). Mas tamb\u00e9m poder\u00e1 existir um CPCV unilateral em que apenas umas das partes \u00e9 que fica obrigada ao cumprimento dos pressupostos.<\/p>\n\n\n\n
A realiza\u00e7\u00e3o deste contrato n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas \u00e9 certamente uma garantia para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo 1:<\/strong> Tu est\u00e1s a vender a tua moradia e o comprador garante-te que o banco lhe concede o cr\u00e9dito. E tu acreditas. Se confiares na palavra do comprador e n\u00e3o realizares o CPCV, no caso do banco n\u00e3o lhe emprestar o dinheiro, \u00e9 muito dif\u00edcil conseguires responsabilizar o comprador pelo facto do neg\u00f3cio n\u00e3o se ter concretizado e no entanto, podes ter perdido outras oportunidades de venda e num espa\u00e7o de tempo mais curto. S\u00f3 te resta ir \u00e0 procura de um novo comprador.<\/p>\n\n\n\n Exemplo 2:<\/strong> Tu queres comprar um apartamento e estabeleces com o vendedor a entrega da quantia de 500,00\u20ac a t\u00edtulo de sinal. Se n\u00e3o celebrares o CPCV onde fique estabelecido que j\u00e1 foi entregue essa quantia a t\u00edtulo de sinal, e o vendedor desistir da venda, ficas sem um documento que comprove a culpa do vendedor pelo que n\u00e3o poder\u00e1s exigir no imediato a devolu\u00e7\u00e3o do sinal em dobro. Claro que tens sempre uma solu\u00e7\u00e3o para seres ressarcido, quanto mais n\u00e3o seja recorreres aos tribunais. Mas j\u00e1 viste o inc\u00f3modo, transtorno, custos associados e trabalho que vais ter para fazer prova de que o dinheiro era a t\u00edtulo de sinal?<\/p>\n\n\n\n Por isso, quer v\u00e1s comprar ou vender, \u00e9 sempre aconselh\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o do CPCV!<\/p>\n\n\n\n Por escrito! E tem de cumprir dois requisitos obrigat\u00f3rios (no caso dos pr\u00e9dios urbanos): reconhecimento presencial das assinaturas (realizado por um solicitador, not\u00e1rio ou advogado e com um custo m\u00e9dio de 15\u20ac); e certifica\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o ou de constru\u00e7\u00e3o. Mas aten\u00e7\u00e3o: as partes podem declarar, por m\u00fatuo acordo no contrato promessa, que dispensam ou prescindem do reconhecimento presencial das assinaturas e\/ou da certifica\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia da licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o, estipulando que renunciam ao direito de invocarem esse argumento para invocar a nulidade do contrato.<\/p>\n\n\n\n Quanto aos pr\u00e9dios r\u00fasticos, a lei n\u00e3o obriga ao reconhecimento presencial das assinaturas.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 ainda importante teres em considera\u00e7\u00e3o que h\u00e1 elementos que devem constar do CPCV, sendo que uns s\u00e3o obrigat\u00f3rios e outros facultativos. Pela sua relev\u00e2ncia, irei fazer um artigo apenas dedicado a isto e, quem sabe, at\u00e9 colocar um modelo de CPCV para tu j\u00e1 estares devidamente informado na hora de teres de assinar um.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Livro \u201cDomine a Lei Imobili\u00e1ria\u201d de S\u00e9rgio Vaz, solicitador<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se j\u00e1 compraste ou vendeste um im\u00f3vel de certeza que j\u00e1 ouviste falar do Contrato Promessa Compra e Venda (CPCV). Confessa l\u00e1\u2026Da primeira vez que te falaram nisto, questionaste o que \u00e9 que significa. Ora bem, este artigo \u00e9 para aqueles que ainda n\u00e3o sabem o que significa. Claro que vou tentar dar algumas informa\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17955,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\nE agora perguntas: como posso fazer o Contrato Promessa Compra e Venda?<\/h2>\n\n\n\n