Moro no R\u00e9s-do-ch\u00e3o de um pr\u00e9dio com elevador. Tenho de pagar as despesas do elevador?<\/p>\n\n\n\n
Esta pergunta parece de f\u00e1cil resposta, mas cada vez tenho mais a certeza que \u00e9 uma das quest\u00f5es que mais suscita d\u00favidas e at\u00e9 algumas quez\u00edlias entre moradores e administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Em termos pr\u00e1ticos e diretos, o pensamento comum \u00e9 que o elevador est\u00e1 inserido numa parte comum do pr\u00e9dio. Por isso, faz sentido que todos os cond\u00f3minos tenham de comparticipar na sua despesa.<\/p>\n\n\n\n
Mas, em termos legais n\u00e3o \u00e9 bem assim. H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o! H\u00e1 sempre uma exce\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
O que a lei estabelece \u00e9 que todos os cond\u00f3minos pagam as despesas com elevadores, desde que deles beneficiem ou possam faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 1424\u00ba, no n\u00ba 4, do C\u00f3digo Civil, estabelece que \u201cNas despesas dos ascensores s\u00f3 participam os cond\u00f3minos cujas fra\u00e7\u00f5es por eles possam ser servidas.\u201d. E aqui \u00e9 que \u00e9 importante definir quem \u00e9 servido pelo elevador.<\/p>\n\n\n\n
Da leitura da lei conclui-se que s\u00f3 n\u00e3o \u00e9s obrigado a pagar as despesas com o elevador do condom\u00ednio se n\u00e3o puderes fazer uso dele. Nem para acesso \u00e0 tua fra\u00e7\u00e3o, nem para acesso a qualquer parte comum da propriedade. Isto acontece no caso de lojas ou fra\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 zona do elevador.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 por residires no r\u00e9s-do-ch\u00e3o que est\u00e1s livre de contribuir para o pagamento dos gastos do elevador. Basta que possas aceder a espa\u00e7os servidos pelo elevador, como um terra\u00e7o ou eventuais arrecada\u00e7\u00f5es no \u00faltimo piso, ou at\u00e9 \u00e0 garagem do pr\u00e9dio, por exemplo, para teres de participar nas despesas. E aqui n\u00e3o adianta dizer que vai pelas escadas e n\u00e3o usa o elevador.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, se tens de aceder a algum espa\u00e7o atrav\u00e9s da parte comum onde est\u00e1 inserido o elevador, o melhor \u00e9 dares uso ao mesmo pois vai ter de pagar a sua quota-parte \u00e0 mesma. Claro que aconselho sempre o uso das escadas, mas apenas por quest\u00f5es de exerc\u00edcio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
O que a lei define claramente \u00e9 que as despesas com o elevador s\u00e3o da responsabilidade de todos os que podem fazer uso dele e n\u00e3o dos que realmente fazem uso dele.<\/p>\n\n\n\n
Se fazes, ou podes fazer, uso do elevador, \u00e9s obrigado a participar nas despesas!<\/p>\n\n\n\n
De toda a forma, a assembleia de cond\u00f3minos pode instituir, por acordo da maioria, um crit\u00e9rio distinto do da permilagem por fra\u00e7\u00e3o, por exemplo em fun\u00e7\u00e3o da regularidade ou da intensidade da utiliza\u00e7\u00e3o do elevador. Mas a\u00ed j\u00e1 fica dependente do bom senso dos vizinhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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