{"id":17467,"date":"2024-03-04T11:16:58","date_gmt":"2024-03-04T11:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abcimobiliario.pt\/?p=17467"},"modified":"2024-03-10T16:38:28","modified_gmt":"2024-03-10T16:38:28","slug":"documentos-necessarios-para-uma-escritura-de-compra-e-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abcimobiliario.pt\/index.php\/2024\/03\/04\/documentos-necessarios-para-uma-escritura-de-compra-e-venda\/","title":{"rendered":"Documentos necess\u00e1rios para uma escritura de compra e venda"},"content":{"rendered":"\n<p>Est\u00e1s a pensar vender o teu im\u00f3vel e \u00e9s daquelas pessoas que acha que \u00e9 necess\u00e1rio juntar muitos pap\u00e9is e n\u00e3o sabes muito bem quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para a escritura de compra e venda? N\u00e3o est\u00e1s sozinho! Por isso bem-vindo a este espa\u00e7o onde vou tentar ajudar-te a organizar a checklist. As imobili\u00e1rias j\u00e1 te ajudam neste processo, mas ficarmos de antem\u00e3o informados n\u00e3o faz mal a ningu\u00e9m certo?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. <strong>Identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios e compradores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Maioritariamente das pessoas utiliza como meio de identifica\u00e7\u00e3o o cart\u00e3o de cidad\u00e3o onde j\u00e1 consta o n\u00famero de contribuinte e todos os dados relevantes. Contudo, h\u00e1 pessoas que ainda t\u00eam o bilhete de identidade dentro da validade ou com validade vital\u00edcia e o utilizam para a sua identifica\u00e7\u00e3o. Se for este o caso, \u00e9 ainda necess\u00e1rio apresentar o cart\u00e3o fiscal. E se uma das partes for uma empresa? Ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de pessoa coletiva ou certid\u00e3o da conservat\u00f3ria de registo comercial. E tamb\u00e9m os documentos de identifica\u00e7\u00e3o de quem obriga a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. <strong>Certid\u00e3o de Teor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 um documento que descreve o im\u00f3vel, com o tipo (urbano ou rural), a localiza\u00e7\u00e3o ou morada, uma descri\u00e7\u00e3o e as \u00e1reas. Podes obt\u00ea-la na conservat\u00f3ria de registo predial. Se o im\u00f3vel estiver em propriedade horizontal (pr\u00e9dio) dever\u00e3o existir duas certid\u00f5es, uma para o pr\u00e9dio e outra para a fra\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma (apartamento).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. <strong>Caderneta Predial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Podes obter este documento numa reparti\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as ou atrav\u00e9s do Portal das finan\u00e7as, apenas inserindo o teu n\u00famero de contribuinte e a tua password. Trata-se de um documento que serve como identifica\u00e7\u00e3o fiscal de um im\u00f3vel. \u00c9 muito semelhante \u00e0 certid\u00e3o de teor quanto \u00e0quilo que enumera. Tem a particularidade de nela constar os dados de avalia\u00e7\u00e3o do valor patrimonial, e o pr\u00f3prio valor patrimonial que por usa vez serve para calcular o IMI e o AIMI. Nela consta tamb\u00e9m o ano de inscri\u00e7\u00e3o da matriz (que como veremos mais \u00e0 frente, pode influenciar a obten\u00e7\u00e3o e entrega de alguns documentos).<\/p>\n\n\n\n<p>Para obten\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/www.portaldasfinancas.gov.pt\/at\/html\/index.html\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. <strong>Certificado Energ\u00e9tico ou Declara\u00e7\u00e3o de Ru\u00edna<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 um documento emitido pela ADENE no seu site de SCE, que avalia a efic\u00e1cia energ\u00e9tica de um im\u00f3vel (mais eficiente, A+, a menos eficiente, F). Ele \u00e9 emitido por t\u00e9cnicos autorizados e cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o sobre as caracter\u00edsticas de consumo energ\u00e9tico do edif\u00edcio ou fra\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m indica medidas para reduzir o consumo. \u00c9 v\u00e1lido por 10 anos para edif\u00edcios de habita\u00e7\u00e3o e pequenos edif\u00edcios de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Aten\u00e7\u00e3o que este documento tens de o ter obrigatoriamente desde o momento em que colocares o im\u00f3vel no mercado e n\u00e3o apenas na realiza\u00e7\u00e3o da escritura. Por sua vez, a declara\u00e7\u00e3o de ru\u00edna \u00e9 para aqueles \u201cedif\u00edcios em ru\u00ednas\u201d, ou seja, que apresentam um tal estado de degrada\u00e7\u00e3o da sua envolvente que ficam prejudicados, total ou parcialmente, da sua utiliza\u00e7\u00e3o para os fins a que se destinam.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. <strong>Comprovativo de Pagamento de I.M.T e de I.S<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o sabes o que significam estas siglas? O I.M.T significa Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis e o I.S \u00e9 o imposto de selo. Deves efetuar estes pagamentos antes da realiza\u00e7\u00e3o da escritura cabendo ao not\u00e1rio averiguar se est\u00e1 tudo conforme pois os servi\u00e7os que emitem estas guias usam a informa\u00e7\u00e3o transmitida pelo comprador ou os seus representantes e n\u00e3o verificam a informa\u00e7\u00e3o. Estas guias descrevem os contornos do neg\u00f3cio e as partes que interv\u00e9m. Em suma, \u00e9 necess\u00e1rio se ter algum cuidado e cautela na verifica\u00e7\u00e3o destes dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. <strong>Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Trata-se de um documento legal, emitido por uma entidade respons\u00e1vel, a C\u00e2mara Municipal. Atesta que um determinado im\u00f3vel ou fra\u00e7\u00e3o cumpre todos os requisitos legais, comprovando que o im\u00f3vel foi previamente inspecionado e se encontra em conformidade com a obra realizada e os projetos aprovados pelas entidades competentes. \u00c9 importante referir que os im\u00f3veis que se encontram na cidade de Viana do Castelo (Monserrate e Santa Maria Maior) est\u00e3o isentos de licen\u00e7a se o seu ano de inscri\u00e7\u00e3o na matriz for anterior a 1951. Nas restantes freguesias, se for anterior a 1978. \u00c9 importante fazer aqui algumas considera\u00e7\u00f5es pois existem outras componentes e datas relevantes de analisar quanto a este documento, mas devido ao seu grau de import\u00e2ncia, explorarei o assunto em artigo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. <strong>Ficha T\u00e9cnica de Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Trata-se de um documento descritivo das principais caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e funcionais da habita\u00e7\u00e3o e que se reporta \u201cao momento de conclus\u00e3o das respetivas obras de constru\u00e7\u00e3o. Este documento \u00e9 de apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nos atos de compra e venda de pr\u00e9dios ou de fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, destinados a habita\u00e7\u00e3o, e que tenham sido constru\u00eddos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 68\/2004, de 25 de mar\u00e7o. Abordarei o assunto de forma pormenorizada noutro dia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. <strong>Distrate da Hipoteca<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Caso possuas um cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o associado ao im\u00f3vel que queres vender, este \u00e9 um dos documentos que tens de apresentar no dia da escritura. Atrav\u00e9s dele, o banco renuncia \u00e0 hipoteca constitu\u00edda a seu favor. Como ainda demora algum tempo a ser emitido, n\u00e3o deixes na lista de documentos obtidos \u00e0 \u00faltima hora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. <strong>Cartas direitos de prefer\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Aqui podemos estar a falar de direito de prefer\u00eancia para particulares ou para entidades p\u00fablicas. Os particulares podem gozar deste direito nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: se for arrendat\u00e1rio h\u00e1 mais de 2 anos e o senhorio quiser vender o local arrendado; caso seja propriet\u00e1rio de um pr\u00e9dio r\u00fastico confiante com outro r\u00fastico, a n\u00e3o ser que um dos terrenos seja parte componente de um pr\u00e9dio urbano ou se destine a fim que n\u00e3o seja a cultura; se for compropriet\u00e1rio; se se tratar de propriet\u00e1rio do solo sobre o qual incide um direito de superf\u00edcie; e ainda pode gozar deste direito no caso de venda de um pr\u00e9dio encravado, ou seja, um pr\u00e9dio com a obrigatoriedade legal de passagem. Por sua vez, as entidades p\u00fablicas t\u00eam este direito de prefer\u00eancia no caso de venda de im\u00f3veis situados na parte hist\u00f3rica da cidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. <strong>Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida ao condom\u00ednio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Trata-se de um documento emitido pela empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de condom\u00ednio e \u00e9 de apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no dia da escritura a partir do dia 10 de Abril de 2022. Esta altera\u00e7\u00e3o surgiu da necessidade de acabar com as surpresas que muitos compradores tinham ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da compra. \u00c9 importante referir que o comprador pode renunciar \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o deste documento no ato da escritura e nesse caso, caso existam d\u00edvidas \u00e0 ata, o mesmo torna-se devedor a favor do condom\u00ednio mesmo que as d\u00edvidas tenham sido constitu\u00eddas antes da data da escritura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. <strong>Plantas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As plantas do im\u00f3vel n\u00e3o s\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mas podem ser relevantes para quem quer comprar para que assim possa analisar melhor todas as potencialidades do im\u00f3vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estes s\u00e3o os principais documentos necess\u00e1rios para uma escritura de compra e venda. Claro que pode haver documentos que sejam necess\u00e1rios de obter para a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, em virtude do caso concreto pois nenhuma venda \u00e9 igual (habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros, a escritura anterior de aquisi\u00e7\u00e3o,..)<\/p>\n\n\n\n<p>De toda a forma, espero que este artigo te seja muito \u00fatil. \u00c9 certo que h\u00e1 termos mais dif\u00edceis de entender e documentos que merecem uma abordagem mais profunda e por isso, acho que ainda vamos voltar a alguns destes assuntos mais tarde.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1s a pensar vender o teu im\u00f3vel e \u00e9s daquelas pessoas que acha que \u00e9 necess\u00e1rio juntar muitos pap\u00e9is e n\u00e3o sabes muito bem quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para a escritura de compra e venda? N\u00e3o est\u00e1s sozinho! Por isso bem-vindo a este espa\u00e7o onde vou tentar ajudar-te a organizar a checklist. 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