Após abordar o tema do arrendamento com opção de compra num artigo anterior, chegou o momento de falar sobre outra solução igualmente relevante para quem deseja adquirir um imóvel, mas sente que ainda não possui a capacidade financeira no presente: os reforços de sinal no contrato de promessa de compra e venda (CPCV). A legislação portuguesa oferece uma variedade de mecanismos legais que...

O arrendamento pode ser habitacional ou comercial. Apesar de poder existir direito de preferência nas duas modalidades, como elas são ligeiramente diferentes, hoje vamos nos debruçar mais sobre o arrendamento habitacional. O mercado imobiliário tem estado em alta, atingindo preços muitas vezes considerados exagerados e desproporcionais face à realidade económica das pessoas. A lei da oferta e da...

Arrisco-me a dizer que a grande maioria das pessoas já ouviu falar de um contrato de empreitada. Mas será que todos sabem o que significa, quais os requisitos, elementos necessários, prazos e garantias que o mesmo acarreta? Vou tentar explicar os pontos básicos e essenciais que tens de saber. O que é um contrato de empreitada? É um contrato celebrado entre um empreiteiro e o dono da obra...

Cada vez mais me fazem esta pergunta: Como arrendatário sou responsável pelo pagamento das quotas de condomínio? E a minha resposta é: Depende! Quem te está a pedir o pagamento? O senhorio ou o administrador do condomínio? Deixei-te confuso? Então vamos lá tentar explicar de uma forma mais prática e simples.

Gostas muito de um imóvel, mas neste momento não tens capacidade financeira para o adquirir ou não é o momento certo porque tens outros negócios a decorrer?! O arrendamento com opção de compra pode ser uma solução para não deixares fugir o negócio. Caso o comprador e o vendedor cheguem à conclusão de que se trata de uma solução viável e justa para ambas as partes, no contrato terão de...

Se já celebraste um Contrato Promessa de Compra e Venda, certamente já te deparaste com uma cláusula no contrato em que diz, basicamente, que as partes abdicam do reconhecimento presencial das respetivas assinaturas, renunciando expressamente a invocar a nulidade do contrato. E, vamos lá ser honestos, concordaste com isto porque te disseram que era uma formalidade desnecessária e que caso fosse...

Visitaste um imóvel, fizeste proposta, foi aceite pelo vendedor, e agora? Não tens capitais próprios pelo que sabes que vais ter de recorrer a financiamento bancário e o próximo passo para segurar o negócio é a realização do Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV). Como estas duas situações se podem articular? Pedes um empréstimo e foi recusado. Significa que vais perder o valor do...

Se já celebraste um contrato promessa de compra e venda, provavelmente já te pediram o pagamento de uma quantia a título de sinal, certo? E como querias muito celebrar o negócio, entregaste uma quantia para esse fim. Correu tudo bem? Ótimo! Mas e se o negócio tivesse falhado? Estás suficientemente informado e esclarecido para saberes os teus direitos? O que é o sinal? O sinal é,...

Mas será que eu posso fechar a minha varanda do meu apartamento por minha iniciativa? De forma a ganhar um espaço extra, algumas vezes constatámos que os proprietários pretendem fechar a sua varanda e assim passar a possuir as denominadas marquises. Para além de se tratar de um espaço mais protegido do ambiente, permite obter maior privacidade e até ser utilizado como uma zona para arrumos...

Aparentemente parece um tema de fácil compreensão e aplicação mas a verdade é que gera sempre muitas dúvidas de interpretação. Afinal quantas rendas e cauções antecipadas pode o senhorio pedir? Desde logo é importante esclarecer que tanto as cauções como as rendas são pagas no início do contrato e que o valor da caução pode ser diferente do valor de renda, tendo de ser devolvida no...