Se o apartamento é meu, porque não posso fazer as obras e instalação de equipamentos que quiser?! O ar- condicionado até é só para mim…
Já alguma vez ouviste isto por parte de um vizinho? Se sim, eu vou-te ajudar a explicar-lhe porque nem sempre a convivência em prédios é fácil. Ficámos muitas vezes dependentes da decisão dos nossos vizinhos.
Estamos oficialmente no Verão e esta semana parece que o calor veio em força. Como seria de esperar, a procura por equipamentos de ar condicionado já começou a disparar.
Eles arrefecem no verão e aquecem no inverno, são eficientes, sustentáveis e por isso não admira que sejam cada vez mais procurados.
Se vives num prédio, precisas de saber desde já que a sua instalação não depende só da tua vontade.
Sim, trata-se de uma obra que apenas irá beneficiar o proprietário da fração e proporcionar-lhe mais conforto e bem-estar. Mas se isso implicar alterações na parede exterior do prédio, irá alterar a estética do mesmo. Aqui reside o cerne de toda a questão.
Tipos de Ar-Condicionado
Existem essencialmente dois tipos de ar-condicionado: os portáteis (basta ligá-los à eletricidade e colocar o tubo de evacuação numa janela, para que o ar quente saia para o exterior); e os fixos (que possuem uma unidade exterior conectada a uma unidade interior através de dois tubos de cobre e um condutor elétrico).
O mais comum é a opção pelo sistema fixo e por isso, se for esta a tua opção, terás de colocar a sua unidade exterior na parede exterior do prédio. Neste caso, para a sua instalação, pede autorização aos teus vizinhos e a mesma tem de ser debatida e aprovada em Assembleia de condomínio. E não basta a maioria. Precisas de convencer os vizinhos que representem dois terços do valor total do prédio!
E atenção: em alguns casos, a aprovação em assembleia de condomínio pode não ser suficiente! Há municípios que impõe algumas regras referentes à manutenção da estética dos edifícios (por exemplo, edifícios históricos) ou quanto a ruído, definindo um limite para a poluição sonora permitida. E se assim for, necessitas de solicitar também autorização à câmara municipal.
Por isso, informa-te bem antes de fazeres o investimento que é para depois não seres apanhado desprevenido.
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis
